Atendimento Jurídico
Prestado pela Pina e Hohttps://www.pinaeholmes.adv.br/lmes, garante acesso gratuito à justiça e orientação jurídica em diversas áreas.
O acesso à justiça é um dos maiores desafios para a população em situação de rua, que frequentemente enfrenta a violação de seus direitos e se vê desacreditada do sistema. Para reverter esse quadro, o CISARTE firmou parceria com o escritório Pina e Holmes Advocacia, que atua voluntariamente na associação.
A equipe oferece um serviço gratuito e humanizado, prestando orientações e assumindo casos para garantir os direitos dos assistidos. Os serviços incluem:
Orientações jurídicas
Mediação de conflitos
Ajuizamento de ações judiciais
Encaminhamentos para a Defensoria Pública e o Ministério Público
A assessoria abrange diversas áreas, com destaque para Direito Previdenciário (como pedidos de BPC/LOAS), Criminal (incluindo progressão de regime), Família e Sucessões, Civil e Trabalhista. Em 2024, 53 pessoas foram atendidas, com o escritório atuando diretamente em 10 ações judiciais para garantir os direitos dos frequentadores.